Direito administrativo

Aleixo Advocacia representa seus clientes perante a Administração Pública tanto no contencioso administrativo, quanto no contencioso judicial, bem como a participação em licitações públicas e controle e acompanhamento dos contratos firmados. Possui ampla experiência na celebração de contratos e projetos governamentais, estando capacitada para abordar aspectos licitatórios, contratuais, regulatórios e de responsabilidade fiscal, ligados às relações entre particulares e órgãos ou empresas integrantes de setor público.

Direito de família e sucessões

A atuação em Direito de Família e Sucessões, envolve tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial, com a finalidade de alcançar soluções de modo consensual, visando a prevenção e a resolução dos conflitos familiares, com a preocupação de minimizar ou mesmo evitar o desgaste emocional por eles gerado, somado à solução dos interesses do cliente.

A prestação de serviço de consultoria e planejamento patrimonial sucessório, com o objetivo de preservar as relações familiares e, simultaneamente, buscar as melhores soluções financeiras, em especial em questões que envolvam a sucessão em empresas familiares. Os advogados, de modo ético, primam pelo sigilo e respeito à intimidade e aos sentimentos de todas as partes envolvidas.

A atuação em Direito de Família e Sucessões abrange:

  • Contratos, Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
  • Pacto antenupcial
  • Organização patrimonial e consultoria quanto à escolha de Regime de Bens;
  • Procedimento legal para alteração de Regime de Bens;
  • Divórcio;
  • Pensão Alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução);
  • Partilha de Bens;
  • Guarda, Regulamentação de Visitas e demais questões relacionadas ao exercício da guarda e do poder
  • familiar;
  • Combate à Alienação Parental;
  • Tutela e curatela;
  • Adoção;
  • Inventário judicial e extrajudicial;
  • Elaboração de Testamentos;
  • Doações.

Direito civil

O Direito Civil está relacionado à todas as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, sejam estes naturais ou jurídicas, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. Tem-se por objetivo a orientação e defesa dos interesses dos clientes em todos os negócios jurídicos que realizar.

A atuação em Direito Civil abrange:

  • Assessoria Jurídica ampla em contratos e negócios;
  • Ações de cobrança e execuções de títulos judicial e extrajudicial;
  • Responsabilidade civil;
  • Assessoria e contencioso em direito imobiliário (compra e venda, permuta, locação);
  • Consultoria em transações Imobiliárias e em contratos de construção e incorporação;
  • Contencioso em cumprimento de contrato (obrigação de fazer, pedido Indenizatório);
  • Ações possessória, reivindicatória e interdito proibitório, usucapião judicial e extrajudicial;
  • Contratos agrários.

Direito trabalhista

De acordo com a moderna doutrina, o Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regem as relações entre empregado e empregador, tutelando a dignidade do trabalhador e o valor social do trabalho em um regime de livre iniciativa.

Assim, muito embora tenhamos em nosso ordenamento jurídico inúmeros princípios, normas, instruções normativas e súmulas regulamentando a relação de trabalho, as contingências trabalhistas são inevitáveis em qualquer empresa. Todavia, a redução dos riscos e diminuição do passivo trabalhista são atividades essenciais ao desenvolvimento empresarial.

Aleixo Advocacia tem parceria nesta área disponibiliza uma equipe capacitada para atendê-los nas seguintes questões:

  • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais (reclamação trabalhista) ou administrativos na solução de conflitos decorrentes da relação de trabalho;
  • Assessoria jurídica preventiva para departamento de recursos humanos no desenvolvimento de práticas trabalhistas, plano de participação nos resultados e remuneração variável, redação e adequação do contrato de trabalho, análise de terceirização e recomendação de outros tipos de contrato, além da preparação de estudos e pareceres técnicos sobre o tema.
  • Análise dos denominados: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de acordo com a legislação em vigor (Normas Regulamentares – Nrs).

Direito imobiliário

O mercado imobiliário é de extrema importância para a economia de qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento. O Brasil ganhou muita força no cenário econômico mundial na última década, em razão dos últimos acontecimentos e eventos promovidos no país, o que aqueceu o mercado interno, aumentando a demanda por imóveis.

Desta forma, a atuação de um advogado no assessoramento das pessoas físicas ou jurídicas na realização de negócios imobiliários é imprescindível, e não se restringe à análise dos institutos do condomínio, da locação, da compra e venda, do usucapião e etc., vez que o Direito Imobiliário é um ramo do Direito Civil, que exige uma visão global do negócio jurídico e suas nuances.

  • Elaboração, análise e acompanhamento de contratos locação, compra e venda, comodato, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, etc);
  • Orientação e acompanhamento de processos judiciais de cobrança, despejo, usucapião, adjudicação compulsória, imissão na posse, etc.;
  • Elaboração de convenções de condomínio;
  • Auditoria para avaliar, sob o aspecto jurídico, o patrimônio imobiliário de sociedades.

Direito previdenciário

O Direito Previdenciário, muitas vezes confundido com o Direito do Trabalho, é um ramo do Direito Público que disciplina a estrutura das organizações, custeio, benefícios e beneficiários, de modo a garantir ao trabalhador e seus dependentes o recebimento de benefícios ou serviços quando da ocorrência de alguma eventualidade, tal como: a) doença, invalidez, morte e idade avançada; b) maternidade, especialmente à gestante; c) desemprego involuntário; d) acidente de trabalho; e) morte do segurado, etc.

Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos decorrentes do Direito Previdenciário
Concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e pensão por morte);

  • Desaposentação – Renúncia da aposentadoria atual para obtenção de novo benefício em condições mais favoráveis ao segurado, somando ao tempo de contribuição as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria;
  • Cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente;
  • Restabelecimento de benefício de auxílio-doença;
  • Ações Revisionais do Benefício, em geral;
  • Revisão de Benefício pago por Fundo de Pensão – Previdência Complementar aberta ou fechada.
  • Conversão de auxílio-doença para auxílio-doença acidentário;
  • Revisão pelo teto – A revisão garantida pelo STF poderá beneficiar quem teve o benefício limitado ao teto e se aposentou em abril e maio/91, entre março e abril/96 e entre 2000 e 2003;

Direito tributário

Elaboração de defesas e Recurso administrativos em geral.

– Contencioso

  • Recuperação e compensação administrativa de créditos;
  • Atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário, Estadual e Federal;
  • Medidas judiciais com foco na compensação de créditos fiscais, principalmente ICMS;
  • Medidas judiciais e administrativas com foco na obtenção de Certidões Negativas e Positivas de Débitos com efeitos de Negativa;
  • Ajuizamento de ações buscando o reconhecimento de situações diferenciadas e ações de não incidência tributária;

Defesas de execuções fiscais.

– Consultoria

Análise das operações praticadas pelas empresas, buscando as melhores alternativas legais para uma gestão eficaz da carga tributária, com foco na redução dos custos operacionais e a minoração de riscos fiscais, inclusive patrimonial dos sócios.

Revisão dos procedimentos de lançamento e escrituração para identificar os passivos e ativos fiscais e tributários, bem como a análise de possíveis contingências, com a elaboração de pareceres para a orientação e correção de eventuais irregularidades apontadas.

  • Levantamento e revisão de créditos tributários;
  • Identificação dos débitos fiscais, buscando as melhores alternativas e planejamentos para a gestão destes, através de compensação, parcelamento, discussão administrativa, judicial, etc;
  • Orientação e acompanhamento para a obtenção de incentivos fiscais, regimes especiais de tributação e parcelamentos;
    Acompanhamento e intermediação na compra e venda de créditos e precatórios, estaduais e federais.

Direito agroindústria

Presta assessoria jurídica aos produtores rurais, às agroindústrias, às entidades equiparadas, bem como às instituições financeiras, realizando o acompanhamento de negócios agrícolas, tais como contratos, parcerias agrícolas, importações e exportações, investimentos estrangeiros no país, operações financeiras, financiamento de projetos e implantação de empresas estrangeiras no Brasil. A assessoria abrange o acompanhamento jurídico das cooperativas agrícolas, auxiliando os cooperados na elaboração de estatutos, nas operações de importação e exportação, bem como na área tributária e ambiental. Nesse contexto, o Escritório assessora os produtores e os demais envolvidos na redação de cláusulas contratuais, no planejamento tributário adequado à viabilização de operações estruturadas e respectiva apuração e recolhimento de tributos, nas questões do trabalhador rural e urbano e nas questões ambientais, envolvendo responsabilidade civil e criminal. Dessa forma, visa também realizar a inclusão do produtor rural e das Agroindústrias nos Blocos Comerciais Internacionais, disponibilizando meios capazes de aumentar sua competitividade no comércio internacional, tornando clara para o produtor e para a Agroindústria as diversas normas e tratados que regem as relações internacionais de comércio, no tocante aos padrões de cultivo, extração, armazenamento e distribuição dos produtos a serem comercializados. A assessoria de inclui, dentre outros, suporte às instituições financeiras por meio de negociação de cláusulas contratuais, minuta de contratos, auxílio para a formalização de documentação, ou seja, realizando o acompanhamento das operações financeiras junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições.

SAIBA MAIS SOBRE NOSSOS SERVIÇOS

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