CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL E CONTRATO DE EMPREGO

CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL E CONTRATO DE EMPREGO

CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL E CONTRATO DE EMPREGO – LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO, DE ESTIPULAÇÃO E DE ESTRUTURAÇÃO DO CONTEÚDO DO CONTRATO – PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DE VALIDADE E DE EFICÁCIA- CONVERSÃO NOMINATIVA E SUBSTANCIAL – Os pressupostos dos contratos possuem natureza extrínseca e se referem à capacidade, à idoneidade do objeto e à legitimação, ao[…]

A cláusula de exclusividade nas franquias na visão da jurisprudência

A cláusula de exclusividade nas franquias na visão da jurisprudência

A cláusula de exclusividade nas franquias na visão da jurisprudência Como já dito a cláusula de raio é importante instituto para preservar a franquia e vem sendo debatida e aceita nos tribunais brasileiros. Neste sentido, analisaremos duas decisões no presente artigo. A primeira, extraída do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, demonstra a necessidade de[…]

Vícios na Circular de Oferta prejuízo ao franqueado e franqueador

Vícios na Circular de Oferta prejuízo ao franqueado e franqueador

CONTRATO DE FRANQUIA. INVALIDADE DO CONTRATO DE FRANQUIA. VÍCIO DA CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do CCB). A circular de oferta de franquia deve atender aos termos dos artigos 3º e[…]